Código de Ética Instituto LAPAPREVI

Decreto 25408/2021 - Criação Comitê Proteção de Dados

Decreto 28453/2025 - Reconduz Diretoria LAPAPREVI

Decreto 28454/2025 - Nomeia Conselhos LAPAPREVI - Biênio 2025-2026

Lei 1577/2001 - Cria e Organiza funcionamento RPPS LAPAPREVI

Lei 1773/2004 - Plano de Cargos e Salários Município Lapa

Lei 2153/2008 - Institui Controle Interno

Lei 2183/2008 - Reestruturação LAPAPREVI

Lei 2280/2008 - Estatuto Servidores Públicos Município Lapa

Lei 3767/2021 - Regulamenta alíquota de 11% para 14%

Lei 3838/2021 - Reestrutura Diretoria

Lei 3863/2021 - Regulamenta verbas transitórias e permanentes

Lei 4426/2025 - Altera Instituições Financeiras

Lei 4441/2025 - Institui Pagamento de Jetons a Conselheiros

Portaria 266-2022 - Regulamenta Política de Segurança da Informação - PSI - LAPAPREVI